O indivíduo ter plena proteção pessoal e patrimonial é um princípio tão antigo quanto o direito consuetudinário (direito que surge dos costumes de uma certa sociedade); mas tem sido considerado necessário, de tempos em tempos, definir novamente a natureza exata e a extensão de tal proteção.
Samuel Warren e Louis D. Brandeis (1890), "The Right To Privacy", Harvard Law Review).
À medida que a sociedade evolui, o mesmo ocorre com as necessidades que constituem o bem público. Milhares de anos atrás, essas necessidades eram frequentemente limitadas ao atendimento de pequenos grupos de pessoas e, nos tempos modernos, as necessidades das pessoas podem não ter mais nada em comum com as de tais ancestrais.
A evolução da tecnologia, em particular, muitas vezes leva a discussões sobre privacidade, como no caso de novos caminhos para a informação “viajar”, e novos mecanismos pelos quais ela pode ser obtida, também surgem novas maneiras de informações pessoais serem coletadas e reveladas.
Na história recente, a evolução da tecnologia ultrapassou a compreensão da sociedade sobre a necessidade de privacidade: em 1890, na época em que as primeiras câmeras portáteis disponíveis comercialmente foram vendidas e o primeiro tratado sobre privacidade nos Estados Unidos foi escrito, a principal preocupação era a coleta e divulgação de fotografias de pessoas. Agora, as pessoas divulgam fotos de si mesmas descuidadamente em plataformas como Facebook e Instagram (não que haja algo de errado em compartilhar fotos).
Mas junto com o compartilhamento agora inofensivo de fotos, vem um movimento mais secreto de dados pessoais. As grandes plataformas de tecnologia querem mais do que apenas seu rosto, elas querem seu local de trabalho, sua localização, sua idade, suas informações de contato pessoal, seus interesses e hobbies; em resumo, eles querem saber praticamente tudo sobre você. E essas informações, embora nem todas compartilhadas publicamente, representam um ingresso muito maior na privacidade pessoal do que o surgimento da fotografia portátil. (Além disso, as imagens são normalmente entregues à plataforma para fins publicitários ou para outras finalidades. [1])
Essas empresas de coleta de dados construíram um império de coleta e análise, vendas e publicidade direcionada, em um período de tempo relativamente curto. As pessoas ainda estão se atualizando e a maioria ainda não está familiarizada com a quantidade e a forma como seus dados são usados.
O avanço tecnológico ultrapassou a evolução da privacidade, mas, sem dúvida, esse tem sido o caso há algum tempo. Não se limita de forma alguma à coleta de dados que as grandes empresas de tecnologia da Web2 realizam:
De 1952 a 1973, 28 milhões de cartas endereçadas à União Soviética e à China foram "examinadas" pela CIA e 215.000 foram abertas. Um banco de dados de metadados de 1,9 trilhão de chamadas telefônicas e mensagens de texto coletadas de operadoras de telefonia dos EUA só foi tornado público em 2006. A Sede do Governo do Reino Unido e a NSA dos EUA coletam mais de 800.000 transações financeiras, 200 milhões de mensagens de texto e informações extrapoladas sobre 1.600.000 passagens de fronteira a cada dia em um banco de dados denominado DISHFIRE - que, aliás, permite ao governo do Reino Unido acessar informações que suas próprias leis proibiram, porque são coletadas pela NSA e, portanto, "inteligência estrangeira". De acordo com Edward Snowden, a NSA poderia "grampear qualquer um, de você ou seu contador, para um juiz federal ou até mesmo para o presidente, se tivesse um email pessoal".
O crescimento da criptografia (e os esforços históricos e contínuos para subvertê-la, por governos autoritários) sugere a importância da privacidade tanto para o individualismo quanto para a dissidência. É por essas razões que a privacidade é crucial para qualquer sociedade em evolução - uma sociedade que deixa de discordar deixará de evoluir.
Exploramos a importância da privacidade e da dissidência, bem como as maneiras pelas quais a privacidade é um bem pessoal e coletivo aqui, refutando o argumento autoritário comum de que a privacidade deve ser sacrificada em prol da segurança.
Seja por segurança ou por lucro, esses sacrifícios de privacidade precisam parar.
A hora chegou
Chegou a hora de "definir novamente a natureza exata e a extensão dessa proteção", como Warren e Brandeis colocaram cerca de 130 anos atrás.
O que isto significa? Isso significa que, com o advento do crypto social, temos uma oportunidade perfeita para decidir quais serão os padrões de privacidade para as redes sociais do futuro. E como as redes sociais da Web3 serão regidas por código, em vez de corporações, não haverá nenhuma maneira de explorar a privacidade do usuário para obter lucro.
Porque o crypto social permitirá que os usuários se revelem seletivamente, em vez de ficarem completa e permanentemente doxados (prática virtual de pesquisa e de transmissão de dados privados), as pessoas poderão usar a internet, as redes sociais e o DeFi com o mesmo nível de conforto e privacidade que têm em casa (bem, contanto que sua casa não seja muito "inteligente").
Para que possamos evoluir, a privacidade também deve evoluir. [2] A crypto social representa um passo significativo na evolução da privacidade, estabelecendo novos padrões que algum dia poderão ser considerados muito antiquados pela próxima geração de pioneiros tecnológicos. Mas, por enquanto, o crypto social oferece uma maneira de retirar sua privacidade das mãos da Web2 e mantê-la, você mesmo, na Web3.
Notas de rodapé
[1] É claro que normalmente isso se manifesta como uma "licença não exclusiva, transferível, sublicenciável, isenta de royalties e mundial para hospedar, usar, distribuir, modificar, executar, copiar, executar ou exibir publicamente, traduzir e criar trabalhos derivados de seu conteúdo "(exemplo dos Termos de Serviço do Facebook).
[2] Retornar ao monke é - é claro - também uma opção, mas apenas porque o anarcoprimitivismo não obedece a grandes empresas de tecnologia, governos autoritários ou outras forças de violação de privacidade em massa.